Lei, nota fiscal e LGPD

Para produtores · 10 min

Decreto 13.108: o que muda para produtores de eventos

O decreto publicado em 1º de setembro de 2026 regulamenta o Código de Defesa do Consumidor na venda de ingressos. Veja o que cada regra exige do produtor e da plataforma.

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Para produtores · 7 min

Nota fiscal de ingressos: quem emite e como funciona

Venda de ingresso é prestação de serviço e, em regra, exige NFS-e. Veja quem emite cada nota e o que confirmar com o seu município.

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Para produtores · 11 min

LGPD em eventos: guia do produtor com modelos de texto

O produtor costuma ser o controlador dos dados do evento. Veja o que a LGPD exige na coleta, no uso e no descarte, com um checklist prático.

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Para produtores · 7 min

Evento cancelado ou adiado: direitos do comprador e o que o produtor deve fazer

Restituição integral com taxas, escolha entre nova data, crédito ou reembolso, e um roteiro de comunicação para o produtor.

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